No art. 70 do Estatuto dos Servidores Públicos ...

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: IMESC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

No art. 70 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, descreveu-se a situação de um funcionário preso em flagrante ou preventivamente, pronunciado ou condenado por crime inafiançável. Qual é a condição profissional do servidor público neste caso? E em caso de absolvição, como fica o seu vencimento ou remuneração, conforme art. 70, parágrafo 1.º?

O servidor público é considerado desligado do exercício do cargo até condenação ou absolvição passada em julgado. Durante o afastamento, o funcionário deixará de receber o vencimento ou remuneração; no caso de absolvição, deverá receber o total da remuneração, num prazo igual ao período de julgamento.

O servidor público é considerado inapto para o exercício do cargo até condenação ou absolvição passada em julgado. Durante o afastamento, o funcionário perceberá 1/3 (um terço) do vencimento ou remuneração, tendo a diferença, se for, afinal, absolvido.

O servidor público é considerado afastado do exercício do cargo até condenação ou absolvição passada em julgado. Durante o afastamento, o funcionário perceberá 2/3 (dois terços) do vencimento ou remuneração, tendo a diferença, se for, afinal, absolvido.

O servidor público é considerado afastado do exercício do cargo até condenação ou absolvição passada em julgado. Durante o afastamento, o funcionário perceberá 1/2 (50%) do vencimento ou remuneração, tendo a diferença, se for, afinal, absolvido.

O servidor público é considerado inapto para o exercício do cargo até condenação ou absolvição passada em julgado. Durante o afastamento, o funcionário deixará de receber o vencimento ou remuneração; no caso de absolvição, deverá receber o total da remuneração, num prazo igual ao período de julgamento.

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