O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricu...

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: AgronomiaTemas: Gestão e Economia Rural

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) envolve linhas de crédito concedido às MER e às ERPP, financiando projetos individuais ou coletivos. Somam-se a isto as instituições financeiras oficiais que também operam com crédito rural para as MER e ERPP.

É correto afirmar que:

o Pronaf financia projetos individuais ou coletivos, que geram renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O Programa também é destinado a pescadores artesanais, extrativistas, silvicultores, aquicultores, quilombolas e indígenas.

para participar do Programa, é necessária apenas a ficha de inscrição que habilita o agricultor a participar do Pronaf e de outros programas do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

para a emissão da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), o pequeno produtor deve procurar as gerências regionais ou outra entidade, não havendo necessidade de o agricultor ser credenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

o pequeno produtor não precisa estar regularizado e livre de dívidas. As condições de acesso ao Crédito Pronaf, formas de pagamento e taxas de juros correspondentes a cada linha, são definidas anualmente, a cada Plano Safra da Agricultura Familiar.

o Pronaf, apesar de ter taxas de juros similares aos sistemas de financiamento privados, possui as menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País.

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