Em 1993, o Congresso Nacional decide que terras...

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: História Geral e do BrasilTemas: Demandas Políticas e Sociais Contemporâneas

Em 1993, o Congresso Nacional decide que terras improdutivas caracterizam o não cumprimento da função social da propriedade, podendo, portanto, ser desapropriadas. Em consequência, generalizam-se as ocupações de terras, como modo de reivindicar a reforma agrária, apresentando uma dinâmica recorrente: ocupação, seguida de acampamento, a que o estado responde com a desapropriação e a redistribuição de terras aos acampados. Essa modalidade de prática reivindicatória se caracteriza por

sempre ser promovida por um movimento social rural, principalmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que chama para ocupar e organiza a ocupação e o acampamento, excluindo-se a participação de outras organizações, como os sindicatos rurais e a igreja católica, por meio da Comissão Pastoral da Terra.

mostrar uma inflexão, em relação aos anos de 1960, no modo de proceder das organizações, e do estado, que legitima as reivindicações ao desapropriar, criando espaço de negociação e embate.

não constitui um novo modo de ação coletiva rural no Brasil, porque o Estado continua legitimando a existência de seus agentes e implementa sua capacidade de ação.

produzir uma espiral de ocupações que, aglutinando demandas sociais muito diferenciadas, não apresentam um padrão que possa ser equacionado em um modelo.

uma tendência acentuada ao arrefecimento, após os assentamentos dos acampados, que vão deixando de participar do movimento, configurando-se uma perda organizativa no que se refere à multiplicação das ocupações.

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