Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204319625Às crianças menores de 12 anos, autoras de ato infracional de qualquer tipo, o ECA determina ao Conselho Tutelar aplicar...1457941204319625Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Macapá - APDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração JuvenilÀs crianças menores de 12 anos, autoras de ato infracional de qualquer tipo, o ECA determina ao Conselho Tutelar aplicar medidasAsocioeducativas.Bcorrecionais e de reparo moral.Cde prestação de serviços à comunidade.Dde proteção.Ede liberdade assistida em estabelecimento correcional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121432Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sônia procura a Defensoria Pública, informando que seu filho de 15 anos foi apreendido em flagrante, cinco dias antes, pela prática de roubo e que ela...Questão 457941204126277Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fernando, adolescente de 17 anos, foi representado pela prática de ato infracional equiparado a roubo em concurso de pessoas (artigo 157, § 2º, II do ...Questão 457941204126595Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Socioeducativo objetiva responsabilizar o adolescente de 12 a 18 anos de idade por seus atos. A medida socioeducativa de Prestação de Serviç...Questão 457941204133953Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O órgão de execução do Ministério Público, em primeira instância, tendo tomado conhecimento da prática de ato infracional atribuído a adolescente, ana...Questão 457941204135535Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A existência de vínculos de afinidade e afetividade é, segundo previsto em lei,Questão 457941204155300Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca do Direito da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afi...Questão 457941204160580Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação ao Conselho Tutelar, no que diz respeito ao processo de escolha dos Conselheiros, suas atribuições...Questão 457941204164776Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São linhas de ação da política de atendimento à criança e ao adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941204165135Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na colocação de criança indígena em família substituta será obrigatóriaQuestão 457941204181456Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A equipe interprofissional ou multidisciplinar necessita elaborar relatório, que subsidie a autoridade judiciária competente para que possa decidir de...