Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204324201O uso anormal da propriedade impacta a coletividade e compromete o equilíbrio nas relações de vizinhança e o bem-estar c...1457941204324201Ano: 2026Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito CivilTemas: Direitos de VizinhançaO uso anormal da propriedade impacta a coletividade e compromete o equilíbrio nas relações de vizinhança e o bem-estar comum.Acerca desse tema do Código Civil, previsto em seção própria, é correto afirmar queAos frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem, em regra, ao dono da árvore, ainda que tenham caído em solo de propriedade particular.Bo vizinho poderá exigir a redução ou a eliminação das interferências, ainda que essas devam ser toleradas por decisão judicial, quando tal medida se tornar possível.Co proprietário ou o possuidor não poderá exigir do dono do prédio vizinho a demolição ou a reparação desse, quando ameace ruína, sendo cabível, contudo, o direito à reparação por danos morais e materiais decorrentes de ato ilícito.Do dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto, poderá, mediante pagamento de indenização cabal, constranger, à sua escolha, o vizinho que lhe convir, que deverá lhe dar passagem, ainda que haja outro imóvel mais próximo, em razão do caráter absoluto da propriedade.Eo proprietário ou o possuidor de um prédio poderá fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha, desde que essa não esteja situada a mais de trezentos metros de distância, hipótese em que se reconhece o caráter privativo da propriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330928Direito CivilExistem impedimentos legais para o casamento, previstos no Código Civil Brasileiro, dentre eles, não se pode casar com irmãos e demais colaterais até ...Questão 457941204339534Direito CivilAmélia adquiriu de João, em janeiro de 2025, o apartamento 804 no Condomínio Flora. Logo depois, contudo, foi surpreendida por uma cobrança das taxas ...Questão 457941204341140Direito CivilO condomínio edilício Alfa, regularmente formado e constituído por cerca de 100 unidades autônomas, foi alcançado por um incêndio de grandes proporçõe...Questão 457941204356500Direito CivilLúcia de 45 anos e Cláudio de 53 anos, juntamente com seus filhos, Henrique de 23 anos, Lucas de 19 anos e Pedro de 15 anos, ao retornarem de uma viag...Questão 457941204376946Direito CivilPouco antes do casamento de Diogo e Joana, ambos com 28 anos, combinaram que o matrimônio seria sob o regime da comunhão parcial de bens. Sabedor do f...Questão 457941204376953Direito CivilGuiomar, Capitolina e Helena, irmãs, são proprietárias de uma casa, herdada do espólio de seu pai, Machado, localizada em Águas Claras, DF.Em julho de...Questão 457941204398376Direito CivilSobre a evolução do Direito de Família no Brasil, conforme a perspectiva de Orlando Gomes, analise as afirmativas a seguir.I. O Supremo Tribunal Feder...Questão 457941204402053Direito CivilA sociedade empresária W e a sociedade empresária Y são parceiras comerciais de longa data. Diante dessa antiga relação de confiança, a sociedade Y ac...Questão 457941204425975Direito CivilJoão obrigou-se, contratualmente, a entregar para José o touro Barnabé que fora avaliado no mercado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na data da entre...Questão 457941204988924Direito CivilArlindo e Berta firmam pacto antenupcial, preenchendo todos os requisitos legais, no qual estabelecem o regime de separação absoluta de bens. No entan...