A responsabilidade civil é instituto do Direito...

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Ano: 2026Banca: FGVOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil é instituto do Direito Civil que impõe a quem causar dano a outrem o dever de repará-lo. Tradicionalmente, a responsabilidade civil fundamenta-se na teoria da culpa, embora o ordenamento jurídico também admita hipóteses de responsabilidade objetiva, baseadas na teoria do risco.

À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Pela teoria da culpa, a obrigação de indenizar exige a demonstração de conduta, dano, nexo causal, sendo presumida a culpa.

Pela teoria do risco, a responsabilidade civil somente se aplica quando houver dolo do agente que causou o dano.

Pela teoria da culpa, a responsabilidade civil pode ser reconhecida ainda que não exista nexo causal entre a conduta e o dano.

Pela teoria do risco, a obrigação de indenizar surge independentemente da demonstração de culpa quando a atividade normalmente desenvolvida implicar risco para os direitos de outrem.

O sistema de responsabilidade civil previsto no Código Civil brasileiro exige como fundamentos a culpa presumida ou o risco.

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