A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é...

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Ano: 2026Banca: FGVOrganização: TJ-PADisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) com a função de promover a observância e a defesa dos direitos humanos, além de servir como órgão consultivo da OEA nessa matéria.

A Comissão é composta por sete membros(as) que são escolhidos(as) por meio de:

indicação feita pelos grupos regionais de países, em sistema rotativo;

eleição interna entre os membros do Comitê Jurídico Interamericano;

eleição pelo Conselho Permanente da OEA, a partir da lista tríplice elaborada pela própria Comissão;

eleição pela Assembleia Geral da OEA, a partir da lista de candidatos apresentada por cada país membro;

indicação feita pela Secretaria Geral da OEA, com base na lista de candidatos apresentada por cada país membro.

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