Início/Questões/Medicina Legal/Questão 457941204330927O conhecimento da lei penal é fundamental para o bom desempenho do mister do perito legista.Sobre o crime de estupro, pr...1457941204330927Ano: 2026Banca: FGVOrganização: Polícia Civil - PIDisciplina: Medicina LegalTemas: Sexologia LegalO conhecimento da lei penal é fundamental para o bom desempenho do mister do perito legista.Sobre o crime de estupro, previsto no artigo 213 do nosso Código Penal, é correto afirmar queAos parágrafos deste artigo definem suas formas qualificadas, que são: quando resulta lesão de natureza grave na vítima, ou ela é menor de 18 e maior de 14 anos, ou ainda, se do ato resulta a morte da vítima.Bembora a redação atual da lei inclua no crime não apenas a mulher, como antigamente, mas qualquer pessoa, no caso de ser mulher, a sua virgindade permanece sendo um elemento essencial do crime.Ca letra da lei usa o verbo “constranger”, deixando claro que é necessário estar presente a agressão física real, nunca apenas ameaça, em qualquer de suas formas, para caracterizar a existência do ato criminoso.Dsabe-se que o estupro, quando resulta em gravidez, gera o direito à vítima de realizar o aborto legal, segundo nossa legislação, mas devendo para isso, antes realizar o registro da ocorrência na Delegacia Policial.Edurante algum tempo, havia dúvida quanto ao marido poder ser agente do estupro da própria esposa, controvérsia que hoje terminou pois, pela lei civil do casamento, a esposa tem obrigação ao sexo com o cônjuge, não havendo estupro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330938Medicina LegalDe grande relevância médico pericial é a análise de lesões intra-vitam e post-mortem. Contudo há um período, logo na fronteira entre a vida e a morte,...Questão 457941204330946Medicina LegalMalformações na evolução intrauterina frequentemente são causadas por anomalias genéticas, podendo ser causa de morte perinatal, necessitando diagnóst...Questão 457941204331234Medicina LegalUma lesão que se apresenta como um lago sanguíneo localizado, formado pelo rompimento de vasos, é uma definição deQuestão 457941204331750Medicina LegalSobre análises dos vínculos genéticos de paternidade, é correto afirmar queQuestão 457941204353711Medicina LegalAs estrias são decorrentes da ruptura da(s) estrutura(s) da derme denominada(s):Questão 457941204397094Medicina LegalO estudo do hímen ainda é muito valorizado na sexologia forense, uma vez que sua lesão pode ser o principal indício de crime contra a dignidade sexual...Questão 457941204397162Medicina LegalUma das finalidades dos exames médico-legais é definir o tempo de morte, principalmente em situações especificas.Em relação ao tema, assinale a afirma...Questão 457941204432037Medicina LegalO teste específico de Uhlenhuth é geralmente empregado com a finalidade de determinar:Questão 457941204432149Medicina LegalCom respeito às lesões causadas por meios químicos, assinale a alternativa que apresenta exemplos de substâncias com efeito desidratante, oxidante e f...Questão 457941204432446Medicina LegalEm relação à velocidade de absorção de substâncias tóxicas, assinale a afirmativa correta.