Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204339343A Lei nº 14.572/2023 passa a incluir nos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:1457941204339343Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSA Lei nº 14.572/2023 passa a incluir nos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:Asaúde bucal.Bvigilância sanitária.Csaneamento básico.Dvigilância epidemiológica.Eassistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323583Direito SanitárioA Bioética parte do pressuposto de que nem tudo o que é cientificamente possível é também eticamente aceitável, exigindo que os avanços técnicos sejam...Questão 457941204335265Direito SanitárioAssinale a opção que indica corretamente, segundo a Lei nº 8.080/1990, uma atribuição da direção municipal do Sistema Único de Saúde.Questão 457941204344635Direito SanitárioDe acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada, RDC nº 682 de 2022, que dispõe sobre produtos saneantes desinfetantes, assinale a afirmativa correta...Questão 457941204346733Direito SanitárioA participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acom...Questão 457941204353955Direito SanitárioSegundo a Portaria nº 198/2004, que institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a form...Questão 457941204377036Direito SanitárioTanto a Constituição Federal como a Lei Orgânica da Saúde, dispõem acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).A es...Questão 457941204377324Direito SanitárioA comercialização, a importação e a propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas, no Brasil, por meio da Resoluçã...Questão 457941204379594Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) foi consolidado no território nacional na Constituição de 1988, que prevê: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever...Questão 457941204388221Direito SanitárioCom relação à Lei nº 10.424/2002, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de s...Questão 457941204396499Direito SanitárioA Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA é uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Saúde, caracterizada pela independência admin...