João, notário, está sendo investigado pela prática de infração disciplinar grave no exercício de suas funções. Preocupad...

Joana foi contratada para atuar no 2º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Circunscrição X, situado na capital do Estado Alfa. Em seu prim...

Lúcia, ao atingir a maioridade civil, requereu pessoalmente, no cartório de registro civil, a alteração imotivada de seu prenome de “Lúcia” para “Hele...

A Lei nº 8.935/1994 dispõe sobre os serviços notariais e de registro, trazendo à baila as competências das serventias extrajudiciais.Nesse cenário, co...

João figura como credor de precatório, formado em razão da condenação do Estado Alfa em sentença judicial transitada em julgado proferida pelo juízo X...

João e Maria, casados, sem bens a partilhar, decidiram de comum acordo pôr fim ao vínculo conjugal, o que os levou a comparecer perante o Tabelionato ...

A Lei nº 13.775/2018, ao disciplinar a duplicata escritural e dar outras providências, acrescentou dispositivo na Lei de Protestos (Lei nº 9.492/1997)...

João pretendia vender um imóvel rural a Antônio, já tendo negociado o preço e as condições de pagamento e imissão na posse. Ao comparecerem ao Tabelio...

João e Antônio viviam em união estável homoafetiva há muitos anos, devidamente documentada em escritura pública, e decidiram ter um filho com o auxíli...

Compareceu ao Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas pessoa que se declarou transgênero, maior e capaz, requerendo al...

Desde adolescente, Ricardo não se sentia confortável com o gênero masculino. Ao alcançar a maioridade, adotou o nome social Paula. Contudo, em razão d...