Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204347662A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão...1457941204347662Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de OrçamentoA transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem autorização legislativa prévia, são vedados em função do princípio orçamentárioAda anualidade.Bda programação.Cda unidade.Ddo não estorno.Eda não afetação de receitas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204339270Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários regem a elaboração, a execução e o controle do orçamento público no Brasil. Um desses princípios determina que o orçamento...Questão 457941204354372Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais cuja indicação da origem dos recursos é facultativa e independem de autorização legislativa prévia para serem abertos, podendo ...Questão 457941204376497Orçamento e Finanças PúblicasOs Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes fundamentais para assegurar racionalidade, eficiência e transparência aos procedimentos rel...Questão 457941204376499Orçamento e Finanças PúblicasDurante o século XX, ocorreu uma contínua reavaliação conceitual de orçamento público, com impactos substanciais nas práticas e nos procedimentos.No B...Questão 457941204382491Orçamento e Finanças PúblicasO projeto de Lei Orçamentária Anual é enviado ao Presidente da República para sanção e publicação no Diário Oficial da União após a seguinte fase do c...Questão 457941204389707Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do papel dos órgãos central e setoriais do orçamento federal em nosso país, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, à luz da Lei nº 1...Questão 457941204392115Orçamento e Finanças PúblicasNo Brasil há regras para elaboração e execução dos instrumentos orçamentários tanto na Constituição da República de 1988 quanto na legislação ordinári...Questão 457941204395074Orçamento e Finanças PúblicasA classificação da receita por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou d...Questão 457941204395809Orçamento e Finanças PúblicasCláudia é presidente recém-eleita do país XPTO. Na sua campanha presidencial, ela se destacou por promover ideias inovadoras para revolucionar a gestã...Questão 457941204423192Orçamento e Finanças PúblicasConforme o Art. 1º, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 (LOA 2014): “Esta Lei estima a receita da União para o exercício financeiro de 2014 no ...