Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204347845O Decreto nº 9.203/2017 define os princípios da governança pública com vistas à condução de políticas públicas e à prest...1457941204347845Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.203/2017 - Política de Governança da Administração Pública FederalO Decreto nº 9.203/2017 define os princípios da governança pública com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.Os princípios de governança públicaAincluem ações voltadas à sustentabilidade, preservação ambiental e direitos humanos, alinhando-se às discussões contemporâneas sobre governança.Bincorporam exclusivamente princípios relacionados à integridade, confiabilidade e prestação de contas, ignorando questões regulatórias.Cdestacam-se pela capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade.Denfatizam o desenvolvimento de políticas sociais e ambientais como parte central da governança pública.Eapresentam uma visão ampla de governança, abrangendo tanto os princípios administrativos quanto as questões sociais e ambientais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333600Legislação FederalConsidere a situação hipotética a seguir: O Conselho Regional de Museologia da região Sudeste recebe como legado um imóvel e decide vendê-lo. Para iss...Questão 457941204333881Legislação FederalNos termos da Lei Anticorrupção, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas re...Questão 457941204347704Legislação FederalNo processo de licenciamento, os empreendimentos localizados em áreas tombadas pelo Decreto Lei nº 25/1937 são classificados em diferentes níveis quan...Questão 457941204364215Legislação FederalTomando como base a Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de proteção de cultivares), analise os itens a seguir:I. Descritor: a característica mor...Questão 457941204377108Legislação FederalO Supremo Tribunal Federal recordou, por ocasião do julgamento da ADPF 635, que o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos pel...Questão 457941204377562Legislação FederalUm determinado bem de propriedade de João, particular, é objeto de tombamento compulsório, por constituir parte integrante do patrimônio histórico e a...Questão 457941204390461Legislação FederalA lei que, em 2009, instituiu a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, estabelece que à superintendência compete elaborar o Pla...Questão 457941204397343Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética do IBGE, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.I. A moralidade da Administração Pública se limita à distinç...Questão 457941204404320Legislação FederalSobre possíveis condutas do servidor do IBGE, observe as assertivas a seguir.I. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contr...Questão 457941204413982Legislação FederalJoana, moradora do Município ABC, apresentou pedido de acesso a informações à Pessoa Jurídica XYZ, concessionária de serviço público municipal, não in...