Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204348849O processo de elaboração das estimativas de Receitas Orçamentárias possui etapas que envolvem a revisão e a possibilidad...1457941204348849Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-PIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclos da Receita OrçamentáriaO processo de elaboração das estimativas de Receitas Orçamentárias possui etapas que envolvem a revisão e a possibilidade de alteração nas estimativas realizadas, para as quais se requer uma justificativa, que não pode serApautada em uma argumentação de necessidade de gasto essencial.Bbaseada em alterações nas alíquotas ou valores de taxas, tarifas e/ou serviços.Cbaseada no fato de se tratar de uma receita nova, que não possui histórico de arrecadação, dificultando a modelagem no SIOP.Dfundamentada em situações a partir das quais as receitas forem impactadas direta ou indiretamente por efeitos decorrentes de alterações legais ou contratuais.Esustentada a partir do fato de que se trata de uma receita atípica ou de baixa previsibilidade, de difícil modelagem no SIOP, como por exemplo as receitas oriundas de licitações, convênios, doações, inscrições, entre outras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328021Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de gestão fiscal que deve ser elaborado por todos os entes federativos. Sobre a LDO, analise ...Questão 457941204340614Orçamento e Finanças PúblicasNo Estado Y, constatou-se que as despesas correntes realizadas nos últimos 12 meses superaram 95% das receitas correntes apuradas no mesmo período. Ap...Questão 457941204391219Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público é um instrumento utilizado pelo Estado que, em função de sua essencialidade, é previsto expressamente na CF de 88. Em relação ao t...Questão 457941204391679Orçamento e Finanças PúblicasEm um ente público estadual, um crédito adicional especial foi aberto no dia 26/06/20x3 no valor de R$ 150.000,00 para fazer face a uma programação de...Questão 457941204415709Orçamento e Finanças PúblicasA elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é obrigatória para todos os poderes e órgãos definidos pela LRF, porém o detalhamento e periodicidade...Questão 457941204416526Orçamento e Finanças PúblicasO quadro a seguir refere-se ao conteúdo que deve ser apresentado em um dos instrumentos de planejamento orçamentário vigentes no Brasil, conforme espe...Questão 457941204418951Orçamento e Finanças PúblicasDurante a elaboração do orçamento do Judiciário, um analista sugeriu que fossem considerados valores líquidos de impostos e quaisquer deduções.Nesse c...Questão 457941204424648Orçamento e Finanças PúblicasA respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/00), analise as afirmativas a seguir.I. Seus princípios e pilares são planejamento, transparên...Questão 457941204425758Orçamento e Finanças PúblicasAs normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos estão contidas naQuestão 457941204439929Orçamento e Finanças PúblicasA estrutura da codificação cria possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas: multas, juros e dívida ...