Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204349358A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe novas regras sobre o sujeito passivo no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). ...1457941204349358Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Bens e ServiçosA Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe novas regras sobre o sujeito passivo no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta.ANão incidirá o IBS quando a pessoa física que efetuar importação de bens materiais não se configurar como sujeito passivo habitual desse imposto.BNão será sujeito passivo do IBS a pessoa física que efetuar importação de serviços, quando não se configurar como sujeito passivo habitual desse imposto.CO sujeito passivo do IBS, quando imune, fica dispensado do cumprimento das obrigações tributárias acessórias relacionadas a esse imposto.DLei complementar poderá definir como sujeito passivo do IBS a pessoa que concorrer para a realização, a execução ou o pagamento da operação, ainda que residente ou domiciliada no exterior.ELei ordinária disporá sobre as hipóteses de devolução do imposto a pessoas físicas que sejam sujeito passivo do IBS, inclusive os limites e os beneficiários, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204351662Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 representou a consolidação da redemocratização do Estado brasileiro, e finalmente reconstituiu o Sistema Tributário Nac...Questão 457941204370731Direito TributárioCerto Conselho de Fiscalização de Profissão Regulamentada, por meio de decisão de sua Diretoria Colegiada, resolveu aumentar o valor da anuidade cobra...Questão 457941204377937Direito TributárioA tormentosa questão sobre a incidência do Imposto de Renda (IR) em situações limítrofes fez com que, ao longo dos anos, os Tribunais Superiores tives...Questão 457941204386615Direito TributárioRicardo fez sua declaração anual de Imposto de Renda em determinado ano e pagou um valor ao Fisco após a sua declaração de ajustes. Ocorre que não inc...Questão 457941204387694Direito TributárioAcerca da disciplina constitucional do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), analise as afirmativas a seguir e assinale...Questão 457941204399909Direito TributárioLei do Estado Beta promulgada em 15/09/2019 previu o aumento de certa alíquota de ICMS por um período de 1 (um) ano, a contar de 01/01/2020. Em 28/12/...Questão 457941204428724Direito TributárioA empresa Alfa-Ômega Ltda. nega-se a entregar à fiscalização da Receita Estadual, que iniciou um procedimento especial de fiscalização, toda a documen...Questão 457941204431679Direito TributárioQuanto às taxas, é correto afirmar queQuestão 457941204431885Direito TributárioUm pequeno empresário retorna de viagem ao Paraguai pretendendo abastecer sua loja do ramo de jogos eletrônicos com grande quantidade de produtos prod...Questão 457941204436201Direito TributárioCorrelacione a coluna da direita com o que pede na coluna da esquerda.1. Modalidade de lançamento tributário.( ) execução fiscal2. Ação judicial da Fa...