Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204350429O Poder Judiciário, no exercício de sua função constitucional, pode revisar os atos administrativos, mas não pode adentr...1457941204350429Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Vinculado e DiscricionárioO Poder Judiciário, no exercício de sua função constitucional, pode revisar os atos administrativos, mas não pode adentrar no mérito administrativo.Nesse caso, ele estará avaliandoAa competência e a forma.Ba finalidade e a motivação.Ca moralidade e a impessoalidade.Da conveniência e a oportunidade.Ea proporcionalidade e razoabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327058Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, o edital deve conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recurso...Questão 457941204330345Direito AdministrativoNo âmbito da organização dos serviços relacionados à segurança pública, certo Estado da Federação fez editar uma lei que delimitou e conferiu autonomi...Questão 457941204350132Direito AdministrativoExistem três principais espécies de controle que se aplicam à atividade financeira do Estado: controle social, controle interno e controle externo.Rel...Questão 457941204368119Direito AdministrativoIndira, ao realizar uma comparação entre os princípios atinentes ao processo administrativo previstos textualmente no Art. 2º, caput, da Lei nº 9.784/...Questão 457941204383727Direito AdministrativoJoão, até então advogado, torna-se desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, após a observância de todas as formalidades constitucionais e ...Questão 457941204399201Direito AdministrativoPresidente da Câmara Municipal de determinada cidade no Estado de Beta solicitou ao procurador judicial da Casa Legislativa ocupante de cargo efetivo ...Questão 457941204399316Direito AdministrativoO Tribunal de Contas do Estado-membro Alfa recebeu, para fins de registro, o ato de aposentadoria de Pedro. Pouco menos de um ano depois, decidiu que ...Questão 457941204402188Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 9.784/99, em algumas ocasiões específicas, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos j...Questão 457941204411658Direito AdministrativoPaulo, servidor público efetivo da União, montou um esquema por meio do qual fraudava o valor indicado nas avaliações de imóveis estaduais, a fim de a...Questão 457941204426678Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta uma etapa da fase externa da licitação.