Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204351416O governo do estado do Mato Grosso deseja criar uma fundação estatal cujo objeto é o atendimento à população em situação...1457941204351416Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades FundacionaisO governo do estado do Mato Grosso deseja criar uma fundação estatal cujo objeto é o atendimento à população em situação de rua.Sendo essa uma fundação estatal de direito privado, é correto afirmar que:Aa sua área de atuação deve ser definida por lei ordinária;Bo regime de seu pessoal será o estatutário;Cgozará de imunidade tributária recíproca;Dseu patrimônio será composto por bens públicos;Esubmeter-se-á ao controle pelo Ministério Público, assim como as demais fundações privadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333875Direito AdministrativoCompete ao Conselho de Administração da empresa pública e da sociedade de economia mista, dentre outras atribuições, discutir, aprovar e monitorar dec...Questão 457941204350350Direito AdministrativoAntes da celebração do contrato de parceria público-privada, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir ...Questão 457941204364166Direito AdministrativoJoão participou de procedimento licitatório, no âmbito do qual a Administração Pública buscou alienar bens móveis legalmente apreendidos a quem oferec...Questão 457941204374919Direito AdministrativoDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, o combate à corrupção, à ilegalidade e à imoralidade no seio do poder público, com graves reflexos na carênc...Questão 457941204382543Direito AdministrativoO leilão representa uma modalidade de licitação. Ele será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá os aspectos a seg...Questão 457941204402820Direito AdministrativoPrefeito municipal determinou que circulassem pela cidade carros de som adesivados com seu nome, sua foto e símbolo usado em sua última campanha eleit...Questão 457941204408544Direito AdministrativoUm dos assuntos abrangidos pela Lei nº 13.303/16 (Lei das Estatais) é o da remuneração dos administradores, definidos como os membros do conselho de a...Questão 457941204411660Direito AdministrativoA sociedade empresária W, que recebeu concessão do município Sigma para prestar o serviço de transporte urbano de passageiros, foi citada em uma ação ...Questão 457941204423288Direito AdministrativoJoão conduzia seu veículo por via pública e parou no sinal vermelho. Enquanto aguardava, parado, o sinal de trânsito mudar para a cor verde, de repent...Questão 457941204427507Direito AdministrativoA única cidade-sede da Copa do Mundo de 2014 na Região Norte, Manaus (AM), também deve enfrentar casos de desapropriação para dar passagem às obras da...