Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204355250Josiane teve que verificar em quais situações caberia à Administração Pública dispensar a realização de chamamento públi...1457941204355250Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Direito AdministrativoJosiane teve que verificar em quais situações caberia à Administração Pública dispensar a realização de chamamento público para a formalização de parcerias no âmbito da Lei nº 13.019/2004, vindo a concluir corretamente que isso poderia acontecerAcaso a Administração venha a realizar um termo de fomento, que depende da proposta das organizações da sociedade civil.Bquando se tratar da formalização de instrumento de parceria para a realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança.Cnas hipóteses em que devidamente realizado um procedimento de manifestação de interesse para fins de formalização dos respectivos instrumentos de parceria.Dnas situações em que, para a formalização dos respectivos instrumentos, for verificada a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto.Eno caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, objeto de parceria devidamente formalizada, pelo prazo de até trezentos e sessenta dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331376Direito AdministrativoCom vistas a responder a uma consulta, Gabriela teve que distinguir o Poder Disciplinar do Poder de Polícia, apresentar exemplos sobre cada um deles e...Questão 457941204339093Direito AdministrativoNo dia 28 de fevereiro de 2025, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação de improbidade administrativa em face de João, agente pú...Questão 457941204347979Direito AdministrativoDe acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, avalie as afirmativas a seguir.I. Em qualquer caso, a celebração do acor...Questão 457941204355870Direito AdministrativoO município X contratou a sociedade empresária Q. Lote Ltda, por dispensa de licitação, para prestação de serviços de manutenção de veículos automotor...Questão 457941204375458Direito AdministrativoEm decorrência das vicissitudes inerentes à relação contratual, a sociedade Divina, concessionária de determinado serviço público, remunerado exclusiv...Questão 457941204376092Direito AdministrativoDeterminado órgão competente da Administração Pública federal está analisando a viabilidade de alienar bens móveis e imóveis da União que foram recebi...Questão 457941204388889Direito AdministrativoFernando, servidor público estável ocupante do cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, atualmente exerce o cargo d...Questão 457941204393988Direito AdministrativoA Lei nº 14.230/2021 promoveu significativas mudanças no regime jurídico concernente à tutela da probidade administrativa, dispondo sobre as sanções a...Questão 457941204412204Direito AdministrativoDeterminado professor defendeu a tese de que seria injurídico qualquer tratamento diferenciado em relação ao regime de contratação de bens, obras e se...Questão 457941204422081Direito AdministrativoLeia o parágrafo a seguir.Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempe...