Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204358032A Lei no 13.146/2015, ao instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe normas atinentes à igualdade e à não dis...1457941204358032Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MinCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com DeficiênciaA Lei no 13.146/2015, ao instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe normas atinentes à igualdade e à não discriminação.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.146/2015, é incorreto afirmar queAse, no exercício de suas funções, os juízes tiverem conhecimento de fatos que caracterizem violações aos direitos previstos na Lei no 13.146/2015, devem remeter peças à autoridade policial, requisitando a instauração de inquérito.Ba deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.Ca pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.Dé dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.Ea pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204340436Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base nos artigos 27 e 28 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), avalie se as afirmativas abaixo são Verdadeiras (V) ou Falsas (F):1. ...Questão 457941204348341Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a possibilidade e cond...Questão 457941204356770Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Um dos recursos fundamentais para a inclusão da pessoa com deficiência é o desenho universal.Assinale a opção que apresenta, corretamente, exemplos de...Questão 457941204364818Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Marcelo é um jovem de 23 anos com paralisia cerebral que foi selecionado em uma empresa para ocupar uma vaga destinada a pessoas com deficiência. De a...Questão 457941204376869Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Felipe é assistente social em um CRAS. Durante o atendimento realizado por uma estagiária, percebeu que ela não estava referenciando uma usuária como ...Questão 457941204385293Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Carmem, professora surda, inscreveu-se para o curso de Letras: Libras/Língua Portuguesa em universidade de sua cidade. Sobre as medidas a serem adotad...Questão 457941204386847Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A legislação brasileira busca assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando à sua i...Questão 457941204404605Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo a Lei nº 13.146/15, a avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e deverá con...Questão 457941204411279Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Na rodoviária de Salvador, uma jovem senhora com deficiência visual embarca em um ônibus para Aracaju acompanhada por seu cão-guia. Uma criança, vendo...Questão 457941204440452Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das ...