Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204358274No exercício de suas atribuições como analista do Tribunal Regional da 1ª Região, Clarice foi consultada acerca das hipó...1457941204358274Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF-1Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoNo exercício de suas atribuições como analista do Tribunal Regional da 1ª Região, Clarice foi consultada acerca das hipóteses em que o ato administrativo é passível de revogação.Ela respondeu que são passíveis de revogação:Aos atos administrativos com prazos expirados;Bos atos administrativos preclusos no processo administrativo;Cos atos administrativos discricionários;Dos atos que geram direitos adquiridos;Eos chamados meros atos administrativos, tais como os atestados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333875Direito AdministrativoCompete ao Conselho de Administração da empresa pública e da sociedade de economia mista, dentre outras atribuições, discutir, aprovar e monitorar dec...Questão 457941204361496Direito AdministrativoDe acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os órgãos e entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de regis...Questão 457941204364166Direito AdministrativoJoão participou de procedimento licitatório, no âmbito do qual a Administração Pública buscou alienar bens móveis legalmente apreendidos a quem oferec...Questão 457941204370567Direito AdministrativoPara ser elegível a participar de uma licitação, uma empresa necessita ser devidamente habilitada.Relacione as três categorias de habilitação a seguir...Questão 457941204373416Direito AdministrativoUma condição indispensável para a eficácia de um contrato administrativo e de seus aditamentos é a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públi...Questão 457941204380343Direito AdministrativoO prefeito de uma cidade, durante seu mandato e cumprindo uma promessa de campanha, contratou uma empresa de engenharia civil para a construção de uma...Questão 457941204386229Direito AdministrativoO Governador do Estado Beta, ao tomar conhecimento do conceito de matriz de risco, tem fundadas dúvidas acerca da obrigatoriedade, do alcance e dos im...Questão 457941204407903Direito AdministrativoO Estado de Santa Catarina pretende alienar um avião, com valor de mercado de um milhão e duzentos mil reais, que está sendo subutilizado, para empreg...Questão 457941204412209Direito AdministrativoA autoridade competente de determinado ente da Administração Pública indireta, após justificar a necessidade de aquisição de certo bem comum, adotou t...Questão 457941204431575Direito AdministrativoQuanto aos contratos administrativos, é correto afirmar que