Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204368912De acordo com a Lei nº 8.987/1995, tanto o poder concedente quanto a concessionária de um serviço público têm encargos n...1457941204368912Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)De acordo com a Lei nº 8.987/1995, tanto o poder concedente quanto a concessionária de um serviço público têm encargos no contrato de concessão estabelecido.Um encargo da concessionária éAincentivar a competitividade.Bestimular a formação de associações de usuários para defesa de interesses relativos ao serviço.Cestimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do meio-ambiente e conservação.Dzelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente.Ezelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327169Legislação FederalJoão requereu o acesso a informações contidas em documentos produzidos por certa estrutura orgânica da Administração Pública estadual, concernentes a ...Questão 457941204349094Legislação FederalAcerca do Simples Nacional, avalie as assertivas a seguir.I. As microempresas e as empresas de pequeno porte não têm direito a procedimentos simplific...Questão 457941204364195Legislação FederalAs normas para a inscrição e Credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas – Renasem são estabelecidas na portaria MAPA n° 501, de 19 de out...Questão 457941204377117Legislação FederalAssinale a opção que indica somente integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei nº 13.675/18.Questão 457941204379004Legislação FederalO sistema eletrônico de informações (SEI) é uma plataforma, desenvolvida originalmente pelo Tribunal Regional Federal – 4 e adotada por grande parte d...Questão 457941204385268Legislação FederalO Código de Ética para Museus estipula padrões mínimos para a prática profissional e atuação dos museus e de seu pessoal. O código dá linhas guias par...Questão 457941204392816Legislação FederalA Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013) regula a exploração pela União, direta ou indiretamente, dos portos e instalações portuárias e as atividades des...Questão 457941204397351Legislação FederalÉ muito importante que o Recenseador tome providências e precauções para evitar a perda das informações coletadas. Assinale a opção incorreta acerca d...Questão 457941204402915Legislação FederalA Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos) estabelece que, para a instalação dos portos e instalações portuárias, a celebração do contrato de concessão ou ...Questão 457941204419770Legislação FederalA Resolução nº 218 de 1973 em seu Artigo 1 discrimina as atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia descritas: Atividade 01 - S...