///
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei No. 13.709) define em seu Art. 5º alguns conceitos.
Um deles é o de
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) estabelece uma estrutura legal que empodera os titulares de dados pessoais, forn...
Um órgão público vinculado à União contrata uma sociedade empresária para fornecer uma solução de inteligência artificial destinada ao tratamento auto...
Em uma pesquisa envolvendo entrevistas com usuários de serviços públicos, a equipe de pesquisa precisa garantir o tratamento ético dos dados e o respe...
A sociedade empresária MegaTech S.A., especializada em tecnologia e inovação, desenvolveu um aplicativo de geolocalização para otimizar a experiência ...
Acerca da atuação do encarregado, do controlador e do operador de dados em relações que envolvam tratamentos de dados pessoais, assinale a afirmativa ...
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados, as informações referentes às convicções religiosas de uma pessoa natural são
A partir da Lei de Acesso à Informação fica determinado o sigilo como exceção, mas a Lei Geral de Proteção de Dados protege os dados pessoais com base...
Um shopping center de um grande centro urbano pretende instalar câmeras a fim de proteger a segurança do local e inibir a prática de atos ilícitos. A ...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, em seu Art. 58 A, incluído pela Lei nº 13.853, de 2019, estabelece que o Conselho Nacional de Proteç...
A Lei nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi inspirada na General Data Protection Regulation, aprovada na Uniã...