Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204370334Sobre a adoção de ações afirmativas no processo eleitoral brasileiro com a finalidade de fomentar as candidaturas de mul...1457941204370334Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EleitoralTemas: Sistemas Majoritário e Proporcional | Direitos Políticos Passivos: ElegibilidadeSobre a adoção de ações afirmativas no processo eleitoral brasileiro com a finalidade de fomentar as candidaturas de mulheres e pessoas negras é correto afirmar queAa ausência de um mecanismo fiscalizatório nos Tribunais eleitorais (TSE e TREs) pode gerar irregularidades na declaração racial de candidatos, prejudicando o correto repasse de recursos a postulantes negros.Bapesar do esforço de aprimoramento das políticas públicas, que buscam a maior representatividade de mulheres no exercício de mandatos eletivos, não houve aumento da quantidade de eleitas nas eleições de 2022 se comparado com as anteriores.Ca aprovação de Emenda Constitucional que anistia os partidos que não cumpriram cotas para mulheres e negros é desnecessária, uma vez que houve investimento equânime nas campanhas nas últimas eleições.Da baixa representatividade de mulheres e pessoas negras em cargos eletivos no Brasil ilustra a composição racial da sociedade, uma vez segundo o censo, os homens brancos são maioria da população.Eo poder normativo pelo TSE é amplo e irrestrito, sendo viável a criação de novas cotas aos moldes da cota de gênero inovando a legislação eleitoral, em observância ao disposto na Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324542Direito EleitoralO estatuto do Partido Político Alfa passou a dispor, em seu Art. X, que a Executiva Nacional deve fixar, para cada legislatura, por resolução, o perce...Questão 457941204333438Direito EleitoralNo curso do ano X, deve ser realizada eleição destinada à formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espíri...Questão 457941204341489Direito EleitoralAntônio, Pedro e João, dirigentes dos partidos políticos Alfa e Beta, iniciaram debates em relação à possibilidade de realizar uma aliança partidária,...Questão 457941204350634Direito EleitoralJoão, oficial da Polícia Militar do Estado Alfa há seis anos, e filiado ao partido político Beta, requereu o registro de sua candidatura para concorre...Questão 457941204356544Direito EleitoralMaria, é apresentadora de um programa de grande audiência na emissora de TV Alfa. Em determinado ano, decidiu concorrer ao cargo eletivo de Prefeita d...Questão 457941204365641Direito EleitoralJoão, candidato a cargo eletivo pelo sistema majoritário, requereu a instauração de investigação policial em detrimento de Maria, também candidata ao ...Questão 457941204373509Direito EleitoralMaria era candidata ao cargo de Prefeita do Município Alfa nas eleições a serem realizadas no ano XX. No curso da campanha eleitoral, seu marido, que ...Questão 457941204378074Direito EleitoralO Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em face do Partido Político Alfa e dos candidatos por ele regist...Questão 457941204398431Direito EleitoralJosé Fulano foi eleito governador de um Estado brasileiro, para um primeiro mandato. Na mesma eleição e na mesma unidade federativa, Antônio Fulano, i...Questão 457941204427484Direito EleitoralCom relação ao tema propaganda eleitoral, analise as afirmativas a seguir.I. O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido pelo Minist...