Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204370430A Lei Geral do Esporte (LGE) traz como inovação a garantia de direitos para atletas gestantes e puérperas no contexto da...1457941204370430Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Geral do Esporte 2023A Lei Geral do Esporte (LGE) traz como inovação a garantia de direitos para atletas gestantes e puérperas no contexto da Bolsa Atleta. Como avanço significativo no reconhecimento e proteção dessas atletas, a LGE permiteAa utilização dos resultados esportivos obtidos no ano anterior ao da gestação ou do puerpério para pleitear o benefício.Bo recebimento regular das parcelas mensais da Bolsa-Atleta durante a licença maternidade de 4 meses.Ca renovação automática do benefício por mais um ano mediante comprovação da gestação durante o período da bolsa.Da isenção de comprovação de plena atividade esportiva na prestação de contas dos recursos recebidos durante os três primeiros anos do nascimento dos filhos.Eo afastamento compulsório remunerado das atividades esportivas durante o período da gestação acrescido de 6 meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331541Legislação FederalConforme a Lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre transplante de órgãos, é correto afirmar queQuestão 457941204340079Legislação FederalA manifestação de um cidadão, recebida por e-mail no Portal Carioca Digital, solicitou informações sobre o prazo de conclusão da reforma de uma praça ...Questão 457941204358560Legislação FederalO Decreto no 11.453/2023 dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura. Nesse contexto, o referido ato normativo infrale...Questão 457941204360898Legislação FederalJonas, agente público, verificou, ao analisar dados de sua repartição pública em âmbito federal, que a informação XXX foi classificada como ultrassecr...Questão 457941204369159Legislação FederalMaria, parlamentar em determinada Casa Legislativa, redigiu um projeto de lei que pretendia apresentar e tinha dúvidas em relação a certo aspecto da l...Questão 457941204370431Legislação FederalEsta lei trouxe significativas mudanças no cenário esportivo brasileiro, ampliando os direitos dos atletas e estabelecendo normas para a organização e...Questão 457941204371269Legislação FederalUm órgão do Poder Executivo Federal, integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp), está trabalhando na elabo...Questão 457941204390171Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.652, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação, a EBCQuestão 457941204397769Legislação FederalEm relação ao Agente Censitária Municipal (ACM), avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).I. Desempenha a função de gerente...Questão 457941204416479Legislação FederalJuliana, estudante em modalidade de educação especial, obteve classificação mediante seleção pública para estagiar em unidade autárquica federal pelo ...