De acordo com a Lei nº 13.188/2015, que dispõe ...

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: JornalismoTemas: Direito de Resposta

De acordo com a Lei nº 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, o prazo máximo para que o ofendido exerça seu direito de resposta ou retificação é de

7 dias a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo decadencial.

30 dias a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo decadencial.

3 anos a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo prescricional.

60 dias a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo decadencial.

1 ano, a partir da veiculação da matéria, tratando-se de prazo prescricional.

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