Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204371733De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável para contratação que mantenha todas as condições definidas...1457941204371733Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitaçãoAnão surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.Bnão houve necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços.Cas propostas apresentadas consignaram preços substancialmente inferiores aos praticados no mercado.Do objeto da contratação era a aquisição de medicamentos de uso regular destinados ao tratamento de doenças populares.Eo objeto da contratação era o abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada constante e de longa duração em portos ou aeroportos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204346115Direito AdministrativoA diretoria da sociedade empresária XYZ, interessada na celebração de uma parceria público-privada com o Estado Alfa, passou a analisar, detidamente, ...Questão 457941204358306Direito AdministrativoConsiderando as hipóteses de extinção do contrato administrativo consagradas na Lei nº 14.133/2021, observa-se que há situações em que elas devem ser ...Questão 457941204358664Direito AdministrativoAdministração Pública Indireta é o conjunto de entidades que possuem personalidade jurídica própria, criadas pelo Estado para desempenhar atividades a...Questão 457941204363671Direito AdministrativoNo exercício de suas atribuições como agente da contratação, após ser questionado sobre quais são as sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 que podem...Questão 457941204388320Direito AdministrativoRafael, médico do Estado de Santa Catarina, ocupante do cargo público efetivo de anestesiologista, ministra medicação venosa para a sedação de Mauríci...Questão 457941204401405Direito AdministrativoConforme expresso na Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípioQuestão 457941204406589Direito AdministrativoCarlos foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de Consultor Legislativo de determinada Assembleia Legislativa em décimo quinto lugar, se...Questão 457941204425609Direito AdministrativoDevido à descoberta da pavimentação original em ladrilhos e pedras do século XIX, e com vistas ao incremento do turismo, o Município ABC decide restau...Questão 457941204429892Direito AdministrativoA Administração Indireta é o conjunto de entidades personalizadas, vinculadas normalmente a um órgão da Administração Direta.Com relação aos órgãos qu...Questão 457941204440612Direito AdministrativoO Oficial do Ministério Público Fernando recebeu vantagem econômica direta, consistente em vinte mil reais em espécie, para omitir ato de ofício e pro...