Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204371873A Lei no 5.991 de 17 de dezembro de 1973 em seu artigo 4º. adota diferentes conceitos inerentes à atividade farmacêutica...1457941204371873Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário do Comércio FarmacêuticoA Lei no 5.991 de 17 de dezembro de 1973 em seu artigo 4º. adota diferentes conceitos inerentes à atividade farmacêutica. Assinale a opção que apresenta conceito discordante com a legislação.ADispensário de medicamentos: setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.BAnálise fiscal: a efetuada em drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, destinada a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro.CSupermercado: estabelecimento que, mediante auto-serviço ou não, comercializa diversas mercadorias, com ênfase para aquelas de primeira necessidade, dentre as quais alimentos em geral, produtos de higiene e limpeza e apetrechos domésticos, podendo funcionar em qualquer período do dia e da noite, inclusive nos domingos e feriados.DÓrgão sanitário competente: órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.EProduto dietético: produto tecnicamente elaborado para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334701Direito SanitárioA Lei nº 8.142/1990, que dispõe, entre outras coisas, sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, estabelece...Questão 457941204344643Direito SanitárioResolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 699/2022 dispõe sobre regulamento técnico para produto saneante categorizado como alvejante à base de hipocl...Questão 457941204353003Direito SanitárioA Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, determina que são facultadas a oferta, a ...Questão 457941204367899Direito SanitárioSegundo a Portaria nº 2.436/2017, são atribuições comuns a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica:I. Participar do processo de terri...Questão 457941204370208Direito SanitárioA Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos...Questão 457941204377264Direito SanitárioAcerca do Sistema Único de Saúde – SUS, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) Um dos objetivos do SUS é a identifica...Questão 457941204377299Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, assim como boa parte dos sistemas de saúde contemporâneos, prevê modelo de atenção que engloba a promoção da...Questão 457941204391024Direito SanitárioCom relação aos princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Ún...Questão 457941204398708Direito SanitárioEntre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Lei nº 8.080/90, está:Questão 457941204433275Direito SanitárioA Lei Nº 6.437de 20 de agosto de 1977 estabelece que as infrações sanitárias serão apuradas em processo administrativo próprio, iniciado com a lavratu...