Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204375233Assinale a opção que indica o princípio constitucional que confere à Administração Pública a capacidade de anular atos i...1457941204375233Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros | Anulação e RevogaçãoAssinale a opção que indica o princípio constitucional que confere à Administração Pública a capacidade de anular atos ilegais e revogar aqueles considerados inoportunos ou inconvenientes.AAutotutela.BPublicidade.CAmpla defesa.DIrretroatividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327924Direito AdministrativoO Estado do Rio de Janeiro se prepara para publicar um edital de licitação visando à celebração de uma parceria público-privada. Registre-se que a ref...Questão 457941204333042Direito AdministrativoAcerca do provimento no setor público segundo a Lei Federal nº 8.112/1990, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para ...Questão 457941204347673Direito AdministrativoConsidere uma situação hipotética em que o Poder Judiciário estadual anule determinado ato administrativo emanado do Governador, após análise e consta...Questão 457941204371051Direito AdministrativoCaso os agentes competentes no regular exercício do poder de polícia administrativa verifiquem que em determinada farmácia estão sendo vendidos medica...Questão 457941204383852Direito AdministrativoA organização social Alfa celebrou contrato de gestão com o Município Beta, tendo recebido recursos públicos para o desenvolvimento de determinadas at...Questão 457941204408861Direito AdministrativoUm dos atributos do ato administrativo decorre da possibilidade de a lei prever que alcancem a realidade por iniciativa direta da Administração Públic...Questão 457941204417953Direito AdministrativoDentre os elementos do ato administrativo, destaca-se a competência, que é o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes públicos exercer...Questão 457941204419903Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos estabelecido na Lei nº 8.666/93 confere algumas prerrogativas à Administração Pública. A esse respeito...Questão 457941204436174Direito AdministrativoCom relação aos princípios inerentes aos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.I. O princípio da continuidade impede que haja suspensão d...Questão 457941204436178Direito AdministrativoNo direito brasileiro, existem duas diferenças fundamentais entre as sociedades de economia mista e as empresas públicas. Assinale a alternativa que e...