Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204378411Um dos temas de relevância da reforma previdenciária de 2019 foi o tratamento do tempo de contribuição fictício no Regim...1457941204378411Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Normas de Transição do RGPS - Emenda Constitucional 103/2019Um dos temas de relevância da reforma previdenciária de 2019 foi o tratamento do tempo de contribuição fictício no Regime Geral de Previdência Social.Sobre o aludido tema, assinale a afirmativa correta.AA Emenda Constitucional nº 103/19 vedou, de forma terminativa e retroativa, a contagem de tempo fictício para fins de aposentadoria.BA Emenda Constitucional nº 103/19 permitiu a conversão de tempo especial em comum, mas limitada a períodos até a data de sua publicação.CA contagem ficta de tempo de contribuição é somente ainda admitida nas apropriações de tempo de atividade quando conjugados com contribuições adicionais dos empregadores.DO tempo de atividade rural do segurado poderá, no máximo em 50%, ser convertido em tempo urbano para fins de aposentadoria voluntária.EConsidera-se nula toda e qualquer aposentadoria concedida antes da Emenda Constitucional nº 103/19 que tenha se utilizado de tempo ficto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324245Direito PrevidenciárioDependentes previdenciários são pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado e que, por isso, farão jus a alguns benefícios previdenciári...Questão 457941204331418Direito PrevidenciárioJorge Mauro, trabalhador autônomo, desempenha a atividade de marcenaria por conta própria. Após consulta com advogado, recebe a informação de que poss...Questão 457941204338783Direito PrevidenciárioJorge, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social, atua em regime de dedicação exclusiva a empresa metalúrgica. Em sua atividade profiss...Questão 457941204340686Direito PrevidenciárioPrincípios são proposições diretoras, que orientam e cristalizam valores fundamentais no âmbito jurídico e social.Considerando esse conceito, assinale...Questão 457941204368560Direito PrevidenciárioA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941204382496Direito PrevidenciárioJúlio César, contador autônomo, desempenha suas funções em favor de diversas pessoas físicas, em auxílio a questões contábeis variadas. Júlio César nã...Questão 457941204388565Direito PrevidenciárioOs segurados da Previdência Social podem ser obrigatórios ou facultativos. O facultativo é aquele que não tem obrigação de fazer os recolhimentos, mas...Questão 457941204390360Direito PrevidenciárioMatheus era portador de uma doença antes de se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Após ser admitido como empregado em uma empresa, e...Questão 457941204419585Direito PrevidenciárioA seguridade social, nos termos da Constituição de 1988, estabelece diversas diretrizes e princípios para seu funcionamento. Dentro dos três subsistem...Questão 457941204989966Direito PrevidenciárioMarina, empregada doméstica, é casada com Pedro, trabalhador avulso. Ambos são pessoas de baixa renda. O casal possui 2 (dois) filhos, um com 7 (sete)...