Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204378458A Lei nº 8.213/91, ao disciplinar os dependentes para fins previdenciários, estabelece algumas regras e limitações relev...1457941204378458Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: DependentesA Lei nº 8.213/91, ao disciplinar os dependentes para fins previdenciários, estabelece algumas regras e limitações relevantes.Diante da referida norma, é correto afirmar queAa companheira ou companheiro somente poderão qualificar-se como dependentes após demonstração, pela via judicial, da união estável.Bsomente a mãe do segurado falecido poderá postular a pensão por morte, excluído o pai, e desde que provada a dependência econômica.Cirmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 24 anos, poderão obter benefício, desde que cursando ensino médio ou nível superior.Da separação judicial ou de fato implica imediata perda de qualidade do cônjuge ou companheira, salvo expressa manifestação contrária do segurado, em vida.Ena hipótese de segurado casado, com convivência simultânea com a cônjuge e concubina, não há a possibilidade de ambas figurarem como dependentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204342109Direito PrevidenciárioManoel, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sofre acidente de trabalho e vem a falecer logo após o início de suas ativida...Questão 457941204356537Direito PrevidenciárioDependentes previdenciários são pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado. São divididos em classes, sendo que os dependentes de uma m...Questão 457941204356539Direito PrevidenciárioUma sociedade empresária localizada na Riviera Fluminense, bairro de Macaé/RJ, possui 110 empregados, sendo dois deles reabilitados da Previdência Soc...Questão 457941204368303Direito PrevidenciárioDe acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,...Questão 457941204375232Direito PrevidenciárioAna foi aprovada em um concurso público de provas e títulos, para ocupar um cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo da União.Como é u...Questão 457941204378443Direito PrevidenciárioMaria Rita, servidora pública federal, com ingresso na carreira pública em janeiro de 2005, possui, atualmente, 45 anos de idade, sem qualquer tempo p...Questão 457941204378468Direito PrevidenciárioNo plano de custeio da previdência social, há disciplina específica sobre a retenção de 11% sobre a nota fiscal ou fatura de prestadores de serviço, a...Questão 457941204385838Direito PrevidenciárioAcerca do salário de contribuição previdenciário, na forma da Lei nº 8.212/91, é correto afirmar queQuestão 457941204390357Direito PrevidenciárioEm determinada empresa há 4 empregados com os seguintes diagnósticos médicos: Douglas é diabético; Regina tem hanseníase; Wilson tem neoplasia maligna...Questão 457941204429267Direito PrevidenciárioO Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP é o documento cujas informações são de responsabilidade da empresa e de profissionais habilitados que p...