Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204383334O Prefeito do Município Alfa solicitou que sua assessoria esclarecesse como poderia ser criada uma empresa pública munic...1457941204383334Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisO Prefeito do Município Alfa solicitou que sua assessoria esclarecesse como poderia ser criada uma empresa pública municipal.A assessoria respondeu, corretamente, queAa ordem constitucional proíbe que os municípios criem entes dessa natureza.Bdeve ser criada por ato do Poder Executivo, independentemente de lei.Ca lei deve autorizar a sua instituição.Ddeve ser criada por decisão judicial.Edeve ser instituída por lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326669Direito AdministrativoJoana, servidora pública estadual, deseja concorrer a um cargo eletivo nas eleições municipais a serem realizadas no ano subsequente, mas tinha dúvida...Questão 457941204327449Direito AdministrativoHenrique, servidor público no Estado Alfa, de forma dolosa, concedeu benefício fiscal à sociedade empresária Beta, sem a observância das formalidades ...Questão 457941204333041Direito AdministrativoCom relação à investidura em cargo público, a Lei Federal nº 8.112/1990 elenca os requisitos básicos para tal situação.Assinale a opção que não faz pa...Questão 457941204348982Direito AdministrativoMarlon, servidor público do Município Ômega, passou a exercer atribuições relacionadas à gestão dos bens públicos do referido ente federativo, razão p...Questão 457941204368835Direito AdministrativoO Município Alfa e a sociedade empresária XYZ, após a observância das formalidades legais inerentes ao devido procedimento licitatório, celebraram con...Questão 457941204383727Direito AdministrativoJoão, até então advogado, torna-se desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, após a observância de todas as formalidades constitucionais e ...Questão 457941204402094Direito AdministrativoAs licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta ...Questão 457941204406126Direito AdministrativoHércules, diretor-executivo de uma multinacional do setor de varejo, recebe um convite do Presidente da República para assumir cargo de diretor-geral ...Questão 457941204416594Direito AdministrativoEm matéria de processos administrativos disciplinares, especificamente quanto ao regime jurídico de suas comissões, a Lei nº 8.112/90 estabelece que:Questão 457941204988888Direito AdministrativoNilza, advogada, responde a processo disciplinar perante certo Conselho Seccional da OAB, em razão da suposta práca de infração disciplinar que, se co...