Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204385999Acerca da sistemática do Imposto sobre a Exportação (IE) presente na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário...1457941204385999Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de ExportaçãoAcerca da sistemática do Imposto sobre a Exportação (IE) presente na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.AO contribuinte do IE, além do exportador, pode ser aquele a quem a lei equiparar ao exportador.BO IE se submete à anterioridade anual, mas não à anterioridade nonagesimal.CO IE se submete à anterioridade nonagesimal, mas não à anterioridade anual.DAs alíquotas do IE podem ser aumentadas por ato normativo infralegal independentemente de previsão de teto em lei.EO IE não pode incidir sobre a exportação de produtos nacionalizados, mas apenas sobre a exportação de produtos nacionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325385Direito TributárioA Fazenda Pública do Município de Cavalcante de Goiás ajuizou execução fiscal contra a Nevoeiro Denso Ltda., para a cobrança de uma suposta dívida de ...Questão 457941204342000Direito TributárioO Município Alfa, com o objetivo de preservar o equilíbrio entre receitas e despesas, e, ainda, assegurar a qualidade dos serviços prestados à populaç...Questão 457941204361341Direito TributárioA sociedade empresária Delta acabou de ser constituída, o que foi feito com estrita observância da sistemática legal, tendo por objeto a venda de livr...Questão 457941204371379Direito TributárioSobre as isenções tributárias no Brasil, analise as afirmativas a seguir.I. A isenção tributária é uma limitação imposta pela Constituição aos poderes...Questão 457941204382039Direito TributárioDeterminada empresa de locação de veículos é domiciliada no Estado X e não tem filiais em outros estados. No entanto, alguns de seus veículos foram li...Questão 457941204387694Direito TributárioAcerca da disciplina constitucional do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), analise as afirmativas a seguir e assinale...Questão 457941204411344Direito TributárioCom relação à responsabilidade tributária, analise as afirmativas a seguir.I. O promitente adquirente de um imóvel só se torna responsável pelo IPTU a...Questão 457941204431708Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir, nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro:I. As alíquotas mínimas e máximas nas operações internas do IC...Questão 457941204431709Direito TributárioEm relação à legislação do IPVA do Estado do Rio de Janeiro, analise as afirmativas a seguir:I. Estão isentos do pagamento do referido imposto veículo...Questão 457941204437161Direito TributárioO Código Tributário Nacional, em seu artigo 156, relaciona expressamente as hipóteses de extinção do crédito tributário. As alternativas a seguir apre...