Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204390445A Lei Federal nº 6.766, de 1979, que rege o parcelamento do solo para fins urbanos, determina como um dos requisitos urb...1457941204390445Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para LoteamentoA Lei Federal nº 6.766, de 1979, que rege o parcelamento do solo para fins urbanos, determina como um dos requisitos urbanísticos para loteamento a reserva de área não edificável ao longoAdas faixas marginais aos vazios urbanos.Bdo perímetro das áreas de interesse social.Cdas faixas limítrofes dos municípios.Ddo perímetro das zonas de expansão urbana.Edas faixas de domínio das ferrovias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325834Direito UrbanísticoNo âmbito do Estado Alfa, foi instituída região metropolitana que abrange os Municípios U, V, W, X, Y e Z. No seu âmbito, foi instituído o plano de de...Questão 457941204330486Direito UrbanísticoDurante uma perícia ambiental e urbanística em uma área em processo de loteamento urbano, o perito verificou que o projeto previa a instalação de dive...Questão 457941204338147Direito UrbanísticoA Lei nº 3.905/2024 (Lei Urbanística de Niterói) estabelece, em seu Título III, as diretrizes para o parcelamento do solo. Com base nessa lei, avalie ...Questão 457941204338699Direito UrbanísticoUm servidor da Administração Pública federal, de nível superior, foi chamado para analisar o empreendimento de loteamento, com características detalha...Questão 457941204339462Direito UrbanísticoA Lei Complementar Municipal nº 270/2024 instituiu a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro.Con...Questão 457941204356468Direito UrbanísticoOs Municípios limítrofes Alfa, Beta e Delta fazem parte de uma região metropolitana constituída, em observância às formalidades legais, para integrar ...Questão 457941204390447Direito UrbanísticoO Estatuto da cidade, em sua seção X, prevê a aplicação de operações urbanas consorciadas em áreas delimitadas em lei municipal específica, baseada no...Questão 457941204390453Direito UrbanísticoDe acordo com Estatuto da Cidade, o plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de de...Questão 457941204431239Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que indica o instrumento legal que estabelece o controle do uso da terra, a densidade populacional, a localização, finalidade, ...Questão 457941204990019Direito UrbanísticoDiante do crescimento desordenado de determinado bairro da zona sul da cidade Alfa, a associação de moradores local vem realizando reuniões periódicas...