Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204393818O Estado da Bahia verificou, em uma fiscalização de rotina, a existência de saldo credor de caixa em sociedade empresári...1457941204393818Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 7.014/1996 - ICMSO Estado da Bahia verificou, em uma fiscalização de rotina, a existência de saldo credor de caixa em sociedade empresária contribuinte do ICMS no Estado.Com relação à fiscalização descrita, assinale a afirmativa correta.AO Estado determinará o imediato fechamento da sociedade empresária, após ouvidos os contadores e administradores.BO Estado deve presumir a ocorrência de operação tributável sem pagamento do ICMS, podendo o contribuinte provar o contrário.CO Estado nada fará, visto que não foi verificado descumprimento de obrigação principal e/ou acessória por parte da sociedade empresária.DO Estado deverá calcular a restituição do valor do ICMS pago a maior.EO Estado deverá calcular o valor do crédito presumido a ser compensado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204339675Legislação EstadualO procedimento de fiscalização, previsto na Resolução Nº 011/2022 do Conselho Superior de Regulação da AGESAN-RS, envolve várias etapas, sendo que cad...Questão 457941204361571Legislação EstadualApós atendimento dos requisitos constitucionais, foi criado Estado-Membro da federação brasileira a partir da cisão de outro Estado.Nos 10 (dez) prime...Questão 457941204368078Legislação EstadualAs audiências públicas são reuniões realizadas pelas comissões com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis para instruir a an...Questão 457941204382377Legislação EstadualEm determinado exercício financeiro, Josué, Deputado Estadual, constatou que o Governador do Estado do Maranhão, até o dia 31 de março, ainda não tinh...Questão 457941204388518Legislação EstadualEm relação à competência do Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais no âmbito fiscal e tributário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) par...Questão 457941204391690Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual de Tocantins nº 3.736/2020, é correto afirmar que:Questão 457941204397077Legislação EstadualJosé, Delegado de Polícia do Estado do Amazonas, respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD), que culminou com a aplicação da penalidade de ...Questão 457941204420831Legislação EstadualSão órgãos do poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro:Questão 457941204427389Legislação EstadualNo que concerne às disposições na Constituição Estadual do Maranhão, o processo legislativo estadual compreende a elaboração de algumas normas relacio...Questão 457941204437191Legislação EstadualAssinale a alternativa que complete corretamente o texto a seguir: Com relação ao crédito do ICMS, relativo à aquisição de bem destinado ao ativo perm...