Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204394842Os benefícios fiscais no Amazonas somente são concedidos aos produtos resultantes de atividades consideradas de fundamen...1457941204394842Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Isenção FiscalOs benefícios fiscais no Amazonas somente são concedidos aos produtos resultantes de atividades consideradas de fundamental interesse para o desenvolvimento do Estado e quando atender a determinadas condições, sendo imprescindível queAcontribuam para o incremento do volume de produção industrial, agroindustrial e florestal do Estado e promovam investimento em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia de processo e/ou produto.Bpromovam a interiorização de desenvolvimento econômico e social do Estado e contribuam para o aumento da exportação para os mercados nacional e internacional.Cpossuam capital social compatível com o seu volume de produção, faturamento bruto e ativo imobilizado constantes do projeto técnico-econômico.Dcontribuam para substituir importações nacionais e/ou estrangeiras e gerem empregos diretos e/ou indiretos no Estado.Epromovam atividades ligadas à indústria do turismo e estimule a atividade de reciclagem de material e ou resíduo sólido a ser utilizado como matéria prima na atividade industrial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334180Direito TributárioA Fazenda Nacional lavrou auto de infração visando à cobrança de imposto sobre a renda em face de João. Os rendimentos cobrados no auto de infração er...Questão 457941204373506Direito TributárioO Código Tributário Nacional – CTN traz, em seu artigo 3º, o conceito de tributo: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo v...Questão 457941204375762Direito TributárioA empresa X, sediada em Ponta Grossa, foi contratada pela Prefeitura de Paranaguá para a conservação de vias e logradouros públicos e também para cort...Questão 457941204387143Direito TributárioA Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) tem previsão constitucional e consiste em uma espécie de contribuição que alcança determinad...Questão 457941204388365Direito TributárioO Estado Alfa encontra-se em Regime de Recuperação Fiscal nos termos da Lei Complementar nº 159/2017. Deseja conceder isenção de ICMS na aquisição de ...Questão 457941204394829Direito TributárioEm relação ao ICMS, os Estados e o Distrito Federal podem celebrar convênio sobre remissão de créditos tributários decorrentes das isenções, dos incen...Questão 457941204402453Direito TributárioO Estado X, percebendo que o Estado Y estava atualmente mantendo irregularmente um benefício fiscal de ICMS, sem a devida autorização de convênio do C...Questão 457941204426428Direito TributárioCom referência à questão da competência tributária, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204427498Direito TributárioNa partilha de patrimônio comum entre os irmãos Joaquim e Renato, constituído de dois imóveis (um no valor de R$ 600.000,00 e outro no valor de R$ 1.0...Questão 457941204431698Direito TributárioA respeito das taxas de serviços estaduais no Estado do Rio de Janeiro, analise as afirmativas a seguir:I. Têm natureza contraprestacional, referindo-...