Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204402642Em matéria de regime jurídico de entidades da Administração indireta, a empresa pública Alfa do Estado do Piauí, que pre...1457941204402642Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisEm matéria de regime jurídico de entidades da Administração indireta, a empresa pública Alfa do Estado do Piauí, que presta determinado serviço público, está sujeita ao controle:Ahierárquico pelo Estado do Piauí, a cuja autoridade competente cabe o julgamento dos recursos administrativos próprios contra decisões da empresa pública, e ao controle externo pela Controladoria Geral do Estado;Bfinalístico pelo Estado do Piauí, em decorrência da tutela administrativa que enseja sua vinculação a esse ente, e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Tribunal de Contas estadual;Cjudicial pelo Ministério Público do Estado do Piauí, que fiscaliza a legalidade dos atos da empresa pública, mas não se submete ao controle externo pelo Tribunal de Contas estadual, eis que possui personalidade jurídica de direito privado;Dadministrativo pelo Estado do Piauí, em decorrência da sua subordinação hierárquica ao ente a que está vinculado, mas não se submete ao controle externo pelo Tribunal de Contas estadual, eis que possui personalidade jurídica de direito privado;Eministerial pelo Ministério Público do Estado do Piauí, que exerce poder hierárquico sobre a empresa pública, mas não se submete ao controle externo pelo Tribunal de Contas estadual, eis que possui personalidade jurídica de direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327875Direito AdministrativoApós regular instrução de inquérito civil público, o Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública em desfavor do Município Alfa, a fim de co...Questão 457941204360657Direito AdministrativoA autoridade competente, após o devido processo administrativo, estava em vias de aplicar à sociedade Gafanhoto a sanção de declaração de inidoneidade...Questão 457941204384049Direito AdministrativoJoão e Maria, ocupantes de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Federal, lograram se aposentar voluntariamente há dez anos....Questão 457941204385211Direito AdministrativoEm razão de notória inimizade com Marleci, Cleverson, autoridade administrativa competente para conceder determinado ato administrativo vinculado, fic...Questão 457941204389504Direito AdministrativoAnalise o trecho a seguir de um recurso apresentado ao Departamento de Trânsito de um estado brasileiro.“Beatriz Ribeiro, id. 01664257-8, com domicíli...Questão 457941204393109Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações estabelece que o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à d...Questão 457941204401404Direito AdministrativoO governo do Ceará planeja construir um memorial em homenagem às vítimas do Covid-19 e escolhe um artista plástico cearense, de grande reconhecimento ...Questão 457941204417888Direito AdministrativoA constituição de uma nova sociedade, com o mesmo objeto social, os mesmos sócios e o mesmo endereço, em substituição a outra declarada inidônea para ...Questão 457941204432244Direito AdministrativoA Lei nº. 8666/93, em seu art. 22, define as modalidades de licitação. “________________ é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertin...Questão 457941204432262Direito AdministrativoAssinale a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o ...