Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204405361De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, é hipótese de direta e legítima aplicação do princípio da Administra...1457941204405361Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosDe acordo com a doutrina de Direito Administrativo, é hipótese de direta e legítima aplicação do princípio da Administração Pública da autotutela, quando o agente público competenteAanula um ato administrativo anteriormente praticado, por vício de legalidade.Bpratica um ato administrativo de acordo com a razoabilidade, de acordo com padrões éticos e visando ao bem comum.Cedita um ato administrativo com a exposição de seus pressupostos fáticos e de direito.Dtrata, do ponto de vista material, igualmente os administrados iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.Egarante aos cidadãos não serem surpreendidos com atos administrativos que promovam alterações repentinas na ordem jurídica posta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204342346Direito AdministrativoSobre a responsabilização administrativa, civil e funcional de Magistrados, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para...Questão 457941204357067Direito AdministrativoO Município de Macaé, acolhendo pedido formulado por João, particular, autorizou o uso privativo de bem público, por meio do fechamento temporário de ...Questão 457941204357299Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública pode ser direta ou indireta. Essa estrutura visa assegurar a eficiência, a trans...Questão 457941204369806Direito AdministrativoNa qualidade de servidora pública ocupante do cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Marieva foi questionada acerca de qual teor...Questão 457941204378248Direito AdministrativoO Município Alfa instituiu a sociedade de economia mista Beta, a partir de permissivo legal, com capital social majoritariamente público, tendo por ob...Questão 457941204394493Direito AdministrativoO prefeito do Município Alfa solicitou que sua assessoria iniciasse o planejamento das licitações a serem realizadas no período de janeiro a dezembro ...Questão 457941204418760Direito AdministrativoOs agentes da Administração Pública Direta e Indireta de todos os Poderes do Município de Cuiabá deverão obedecer aos princípios listados nas opções a...Questão 457941204428669Direito AdministrativoAs alternativas a seguir apresentam características comuns às entidades da administração indireta, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204429766Direito Administrativo"A _____ consiste na liberdade conferida pela lei ao administrador, para que ele escolha, entre os comportamentos possíveis, aquele que lhe pareça em ...Questão 457941204440821Direito AdministrativoA Assembleia Legislativa do Estado Alfa, após regular e formal processo legislativo, editou uma lei estadual declarando o imóvel de João como de utili...