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Assinale a opção que indica um dos casos em que a licitação é dispensável e a Administração está autorizada a promover a contratação direta.
Pedro, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, passou a responder a sindicância em razão da alegada prática de infração disc...
A União fez editar a Lei nº XYZ que majorou determinado imposto e, consequentemente, impactou nas atividades de todas as sociedades que atuam em diver...
No pequeno Município Alfa, era identificado um único ente no âmbito da Administração Pública indireta, ente este que, em razão de suas atribuições, co...
Ao ler o Decreto Rio nº 48.349/2021 que criou o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência – Rio Integridade, Marcela verificou que o pre...
Em matéria de controle das contratações, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e pe...
A respeito do recebimento de uma obra realizada pela Administração Pública por meio de um processo licitatório, analise as afirmativas a seguir.I. A a...
O Ministério Público ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa exclusivamente em face de João, presidente de uma entidade priva...
No que tange à exigência de concurso público para ingresso na administração pública, assinale a afirmativa correta.
O contrato administrativo caracteriza-se pela participação do poder público, como parte predominante, e pela finalidade de atender a interesses públic...
“É o princípio que se traduz na ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benefícios ou detrimentos. Ne...