Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204408343De acordo da Lei nº 13.303/16 (Lei das Estatais), o tempo de duração dos contratos celebrados pelas estatais pode excede...1457941204408343Ano: 2018Banca: FGVOrganização: COMPESADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016De acordo da Lei nº 13.303/16 (Lei das Estatais), o tempo de duração dos contratos celebrados pelas estatais pode exceder o período de 5 anos, casoAo parceiro seja uma organização qualificada como OSCIP.Bo contrato seja elaborado em consonância com o termo de referência e um laudo técnico.Co contrato preveja rescisão automática em caso de desconformidade.Do projeto esteja contemplado no plano de negócios e de investimentos da organização.Eo projeto esteja relacionado com os serviços de segurança de informação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327914Direito AdministrativoApós a observância de todas as formalidades legais, o Estado do Rio de Janeiro publicou um edital de licitação, com o objetivo de realizar obras de gr...Questão 457941204368528Direito AdministrativoFelisberto, na qualidade de Secretário de esportes do Estado Ômega, dolosamente, em fevereiro de 2018, praticou a conduta de permitir a realização de ...Questão 457941204396044Direito AdministrativoA Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e suas alterações instituiu, no âmbito da União e dos entes subnacionais, a modalidade de licitação denominada ...Questão 457941204402767Direito AdministrativoJoão, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, na medida em ...Questão 457941204403488Direito AdministrativoMaria, escrivã de Polícia Civil no Estado Alfa, ao digitar o auto de qualificação do investigado João da Silva de Tal, no bojo de inquérito policial, ...Questão 457941204410668Direito AdministrativoA Administração Pública está sujeita a controle por parte dos Poderes _________ e Judiciário e a finalidade do controle da Administração Pública é ass...Questão 457941204416582Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99, em matéria de comunicação de atos de processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, a intimaçã...Questão 457941204423554Direito AdministrativoO tratamento constitucional dado em matéria de responsabilidade civil do Estado é no sentido de queQuestão 457941204424401Direito AdministrativoCom base no que determina o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas estaduais, as alternativ...Questão 457941204427510Direito AdministrativoNo que concerne à estrutura da Administração Pública, considerando os textos da Constituição da República e da legislação, bem como da jurisprudência ...