Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204410686O processo de que se vale a Administração Pública para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis (nos elemen...1457941204410686Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoO processo de que se vale a Administração Pública para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis (nos elementos forma ou competência), de maneira a confirmá-los no todo ou em parte, chama-se:Aratificação, e ocorre desde que se observe o interesse público, independentemente de causar prejuízo a terceiros, operando efeitos ex nunc;Bconvalidação, e ocorre desde que não cause prejuízo a terceiros e se observe o interesse público, operando efeitos ex tunc;Ccassação, e ocorre mediante regular processo administrativo, desde que se observe o interesse público, operando efeitos ex tunc;Dcontraposição, e ocorre mediante regular processo administrativo, desde que não cause prejuízo a terceiros, operando efeitos ex tunc;Econfirmação, e ocorre mediante regular processo administrativo, desde que não cause prejuízo a terceiros, operando efeitos ex nunc.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204349934Direito AdministrativoMarília, servidora pública do Estado de Mato Grosso, no exercício de suas atribuições, praticou conduta elencada no rol dos atos de improbidade admini...Questão 457941204377576Direito AdministrativoApós a formalização de um consórcio público de direito público, os Prefeitos dos Municípios que o integram debatem e explanam diversas dúvidas quanto ...Questão 457941204387458Direito AdministrativoSobre os contratos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. É necessário que, em todo e qualquer contrato, se estabeleçam as garan...Questão 457941204399203Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina de Direito Administrativo, uma empresa pública municipal prestadora de serviço público, que integra a Administração Pública i...Questão 457941204407980Direito AdministrativoSobre o procedimento licitatório, analise as afirmativas a seguir.1ª modalidade: não há fase de habilitação, uma vez que os licitantes já estão previa...Questão 457941204413726Direito AdministrativoA realização de audiências e consultas públicas nos processos administrativos se revela como um importante mecanismo de participação dialógica dos adm...Questão 457941204416582Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99, em matéria de comunicação de atos de processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, a intimaçã...Questão 457941204419636Direito AdministrativoA Administração Pública escalona, em plano vertical, seus órgãos e agentes com o objetivo de organizar a função administrativa, por meio do poderQuestão 457941204427633Direito AdministrativoLeia o fragmento a seguir: "Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seu...Questão 457941204440612Direito AdministrativoO Oficial do Ministério Público Fernando recebeu vantagem econômica direta, consistente em vinte mil reais em espécie, para omitir ato de ofício e pro...