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Em regra, dependem de preparo, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:
Nos termos da normativa vigente, na condução das audiências, os conciliadores, conciliadores criminais e Juízes Leigos poderão digitar os respectivos ...
Guilherme, delegatário no Município de Vitória/ES, consultou o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça para analisar as limitações à divulga...
Em determinado processo submetido à apreciação do Conselho da Magistratura, um de seus membros, por ocasião do julgamento, detectou a possibilidade de...
Maria, juíza de direito de primeiro grau no estado de Santa Catarina, comunicou, aos servidores do órgão jurisdicional do qual é titular, que tinha si...
Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foi incumbida por seu superior hierárquico de encam...
Na Comarca X do Estado de Santa Catarina, há quatro Varas com competências distintas, cada qual com um juiz de direito titular. Em razão de problemas ...
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, em matéria de estrutura organizacional básica da Justiça Estadual, são órgãos d...
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, o Conselho Estadual da Magistratura:
A respeito da organização interna do Tribunal de Justiça do Piauí, para fins de prestação da tutela constitucional, é correto afirmar que ele funciona...
A LC n. 17/97 dispõe que estão sujeitos às correições gerais os processos findos, iniciados no triênio anterior à correição, e os pendentes, exceto