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De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, incumbe ao Oficial de Justiça:
A administração interna dos cartórios deverá observar os princípios da legalidade e da eficiência. Ademais, os cartórios adotarão as pastas e os livro...
José, analista do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, consultou os direitos que detém à luz do Código de Ética que lhe é aplicável.De ...
Maria, juíza de direito de primeiro grau no estado de Santa Catarina, comunicou, aos servidores do órgão jurisdicional do qual é titular, que tinha si...
Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi incumbida, pelo seu superior hierárquico, de elaborar uma análise a resp...
Na Comarca X do Estado de Santa Catarina, há quatro Varas com competências distintas, cada qual com um juiz de direito titular. Em razão de problemas ...
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estabelece que as comissões, permanentes e temporárias, colaboram no ...
De acordo com o Código de Normas e Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, no que concerne ao gerenciamento administ...
No caso de registro de indígena, a etnia do registrando:
João, Oficial de Justiça lotado em determinada Vara Criminal da Capital, não pôde cumprir determinada diligência, consistente em busca e apreensão na ...
A Lei nº 10.845/2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia) dispõe que, para o exercício das atividades jurisdicionais, o território do...