Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204420997Propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos e a fixação dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciá...1457941204420997Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do Tribunal de Justiça de GoiásPropor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos e a fixação dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, é atribuição do:APresidente do Tribunal;BCorregedor-Geral da Justiça;CTribunal Pleno;DÓrgão Especial;EConselho Superior da Magistratura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324153Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Após tomar posse, Maria passou a atuar como juíza leiga no âmbito do Estado da Bahia, exercendo plenamente suas atribuições legais. Logo no início do ...Questão 457941204326579Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente, em seu Art. 98, a criação dos juizados especiais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito fed...Questão 457941204328139Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com o objetivo de melhor conhecer as atribuições vinculadas ao cargo público que passou a ocupar, Alexandre estudou minuciosamente a legislação que ve...Questão 457941204328640Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O chefe de serventia e seu substituto legal, no âmbito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, estão impedidos de atuar em determi...Questão 457941204384322Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Joana, advogada, questionou Ana, sua colega e também advogada, a respeito da relevância do conceito de “mesorregião geográfica” para o Poder Judiciári...Questão 457941204394145Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O procedimento de verificação de invalidez de magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para aposentadoria, terá caráte...Questão 457941204417283Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A respeito da organização interna do Tribunal de Justiça do Piauí, para fins de prestação da tutela constitucional, é correto afirmar que ele funciona...Questão 457941204427212Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Uma das medidas moralizadoras do Poder Judiciário é a vedação ao nepotismo. De acordo com a Lei Estadual n. 3.226/08, leia o fragmento a seguir.É perm...Questão 457941204440360Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)João, oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, compareceu no endereço indicado no mandado de citação expedido no bojo de ação d...Questão 457941204440447Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou ação penal pública incondicionada, mediante o oferecimento de denúncia pela prática do crime comum d...