Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204427384Acerca dos temas investidura, nomeação, posse e exercício dispostos no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Mar...1457941204427384Ano: 2013Banca: FGVOrganização: DETRAN-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do MaranhãoAcerca dos temas investidura, nomeação, posse e exercício dispostos no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, Lei n. 6.107/94, assinale a afirmativa incorreta.AEstar no gozo dos direitos políticos é um requisito básico para a investidura em cargo público.BA investidura em cargo público ocorrerá com a posse.CA posse, que independe de solenidade, ocorrerá quando o servidor se apresentar ao serviço no dia subsequente ao da sua aprovação no concurso.DA nomeação será em caráter efetivo quando se tratar de cargo de provimento efetivo e, em comissão, para cargos de confiança de livre exoneração.EA posse não precisa ser personalíssima, podendo ocorrer mediante procuração específica outorgada a terceiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323866Legislação EstadualLetícia, servidora do TCE-RJ, pratica infração disciplinar passível de sanção de suspensão das funções por até 30 dias. Logo após o incidente, por sua...Questão 457941204327320Legislação EstadualO Art. 10 da Resolução 1.073/2001 estabelece que os cargos de provimento em comissão se destinam a atender a encargos de Direção, Chefia, Assessoramen...Questão 457941204360634Legislação EstadualDeterminada Secretaria de Governo do Estado do Pará realizou levantamento a respeito dos bens imóveis do Estado e constatou que seria importante para ...Questão 457941204368451Legislação EstadualJoão, Deputado Estadual, ao elaborar uma proposição legislativa que pretendia apresentar no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, perc...Questão 457941204393837Legislação EstadualO ICMS é um imposto não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com...Questão 457941204402819Legislação EstadualJosé, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no exercício da função, após breve discussão por preferências p...Questão 457941204425740Legislação EstadualTendo em vista a disciplina estabelecida pela Lei n. 9.433/05 do Estado da Bahia, analise as afirmativas a seguir.I. As obras públicas podem ter a sua...Questão 457941204427825Legislação EstadualSobre o Poder Disciplinar atinente aos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, tem-se na penalidade de demissão uma das mais gravosas penas a...Questão 457941204428795Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado do Maranhão, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidad...Questão 457941204436905Legislação EstadualCom base no art. 7º da Lei Estadual 8.485/04, que trata dos prazos para cumprir as metas do Plano Estadual de Saneamento Básico, o atendimento com esg...