Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204427486Sobre as atribuições administrativas do órgão pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, segundo a Lei Compleme...1457941204427486Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 17/1997 - Código de Organização Judiciária do AmazonasSobre as atribuições administrativas do órgão pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, segundo a Lei Complementar Estadual n. 17/1.997, assinale a afirmativa correta.AÉ de sua competência processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, o Vice-Governador, os Deputados Estaduais, os Juízes Estaduais, os membros do Ministério Público e os Prefeitos Municipais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.BÉ de sua competência processar e julgar representação contra Juízes, inclusive na hipótese prevista no Art. 198 do Código de Processo Civil.CÉ de sua competência conhecer e julgar os recursos de sentença em juízo arbitral.DÉ de sua competência reexaminar, em grau de recurso, decisão do Juiz da Infância e da Juventude.EÉ de sua competência determinar a instalação de órgãos do Tribunal de Justiça, de Comarcas, de Varas, de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e de Ofícios de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328641Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Após tomar posse no cargo de analista judiciário, Lucas foi designado para atuar em determinada serventia na Comarca de Macaé, no Estado do Rio de Jan...Questão 457941204328975Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)As reclamações disciplinares e representações por excesso de prazo atribuídas a magistrados de primeiro grau serão distribuídas, exclusivamente, na Di...Questão 457941204328979Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)João, servidor público no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, passou a analisar a legislação interna que versa sobre as rotinas aplicávei...Questão 457941204333108Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Órgão Especial, funcionando no exercício delegado das atribui...Questão 457941204377763Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Resolução nº 1/2023), a atribuição de propor e executar inspeções ...Questão 457941204385532Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Maria encaminhou representação ao corregedor-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, descrevendo a existência de irregularidades no âmbito de determi...Questão 457941204394097Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, deputado distrital, imputando-lhe a prática de crime comum.Em matéria de competência do órgão ...Questão 457941204400252Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Joana é Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia há dez anos e acabou de obter seu primeiro certificado de conclusão de curso ...Questão 457941204409767Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)João, Oficial de Justiça lotado em determinada Vara Criminal da Capital, não pôde cumprir determinada diligência, consistente em busca e apreensão na ...Questão 457941204420459Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Maurício, servidor da Justiça, praticou reiteradamente atos de indisciplina e insubordinação. Consoante dispõe a Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2...