Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204428219O ato administrativo pode muitas vezes ser acometido de vícios. Todavia é possível que esse ato não seja necessariamente...1457941204428219Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoO ato administrativo pode muitas vezes ser acometido de vícios. Todavia é possível que esse ato não seja necessariamente anulado. Tendo em vista a anulação e a convalidação do ato administrativo assinale a alternativa correta.Aa convalidação gera efeito retroativo ao contrário do que ocorre, em regra, com a anulação.Btanto a convalidação quanto a anulação produzem efeitos retroativos, em regra.Ctanto a convalidação quanto a anulação, em regra, não produzem efeitos retroativos.Da anulação, em regra, produz efeito retroativo ao contrário da convalidação.Ea convalidação poderá ser feita pela própria administração ao contrário da anulação que necessita de intervenção judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327602Direito AdministrativoA sociedade empresária Beta, licitante, tomou conhecimento de que o Município Alfa, no Estado de Rondônia, durante o procedimento em curso, resolveu a...Questão 457941204340314Direito AdministrativoO Município de Riacho Verde propôs ação de reintegração de posse contra os proprietários dos lotes 21 e 22 da zona rural, que, ao cercar suas propried...Questão 457941204350316Direito AdministrativoDurante operação da polícia do Estado Alfa na comunidade Beta, houve confronto armado, com disparos de armas de fogo, entre os agentes de segurança pú...Questão 457941204360764Direito AdministrativoAo analisar a jurisprudência dos Tribunais Superiores, Stephanie observou que determinado princípio implícito na Constituição da República costuma ser...Questão 457941204375563Direito AdministrativoNo exercício do controle interno, no âmbito da autotutela, as autoridades competentes verificaram que determinados atos administrativos foram praticad...Questão 457941204376078Direito AdministrativoDora é servidora pública federal estável e está realizando a sua capacitação no âmbito da nova lei de licitações e contratações (Lei nº 14.133/2021), ...Questão 457941204398384Direito AdministrativoM. é funcionária pública lotada na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Requereu licença não remunerada para tratar de assunto particular ...Questão 457941204408866Direito AdministrativoO Ministério Público recebeu informações de que determinado agente público teve evolução patrimonial incompatível com a sua renda.Considerando a tipol...Questão 457941204409897Direito AdministrativoCom relação aos consórcios públicos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) O consórcio público const...Questão 457941204420325Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93 estabelece que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, como no caso de: