Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204428787Tendo em vista a proteção ao patrimônio público, a Constituição do Estado do Maranhão não permite a alienação de bens pú...1457941204428787Ano: 2013Banca: FGVOrganização: ALE-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do MaranhãoTendo em vista a proteção ao patrimônio público, a Constituição do Estado do Maranhão não permite a alienação de bens públicos em período anterior à eleição para Governador.Esse período é determinado como sendo deAtrês meses antes da eleição.Bquatro meses antes da eleição.Ccinco meses antes da eleição.Dseis meses antes da eleição.Esete meses antes da eleição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341010Legislação EstadualUma indústria com planta de produção instalada no território do Estado do Rio de Janeiro acumula créditos de ICMS em razão de operações de exportação....Questão 457941204348239Legislação EstadualApós a realização de amplos estudos no âmbito da secretaria competente do Poder Executivo do Estado de Roraima, foi sugerida ao Governador do Estado a...Questão 457941204360634Legislação EstadualDeterminada Secretaria de Governo do Estado do Pará realizou levantamento a respeito dos bens imóveis do Estado e constatou que seria importante para ...Questão 457941204368501Legislação EstadualDiante do exposto e de acordo com a Constituição do Estado do Paraná, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204371070Legislação EstadualO Art. 3º da Lei estadual nº 12.736/2023 dispõe, nesses termos, que: “Na lei orçamentária, os recursos relativos a programas sociais serão prioritaria...Questão 457941204398136Legislação EstadualGustavo, com pais já falecidos, solteiro e sem filhos, lavrou, em agosto de 2021, escritura pública de doação de um de seus imóveis situado em Laranja...Questão 457941204411106Legislação EstadualMaria, servidora pública civil do Estado da Bahia, no mês passado, permaneceu trabalhando na repartição pública na qual está lotada, pelo período de d...Questão 457941204423969Legislação EstadualCom relação à Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2011, que dispõe sobre a regularização fundiária de interesse social em imóveis no Estado ...Questão 457941204427388Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n. 9.298/10, assinale a alternativa que apresenta atribuição do cargo de assistente de trânsito.Questão 457941204429509Legislação EstadualO Decreto n. 2.479/79 prevê e regulamenta diversos tipos de licença passíveis de gozo pelos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado do ...