Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204428845Com base na Lei Estadual n. 6.101/11, que dispõe sobre o quadro de pessoal do INEA, e aprova seu plano de cargos, carrei...1457941204428845Ano: 2013Banca: FGVOrganização: INEA-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.101/2007 - Estrutura do INEACom base na Lei Estadual n. 6.101/11, que dispõe sobre o quadro de pessoal do INEA, e aprova seu plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV), assinale a afirmativa incorreta.AA jornada de trabalho dos servidores e empregados públicos a que se refere esta Lei é de quarenta e quatro horas semanais, ressalvados os cargos submetidos à legislação funcional específica.BOs cargos em comissão deverão ser preenchidos preferencialmente por servidores e empregados públicos efetivos dos quadros do INEA, e deverão destinar-se exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento.CEntende-se por vencimento ou salário a retribuição pecuniária devida, respectivamente, ao servidor ou empregado público, pelo exercício efetivo do cargo ou emprego nos Quadros de Pessoal do INEA, com valor fixado em lei.DAplica-se aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo o regime estatutário, permanecendo os atuais ocupantes de empregos públicos regidos pela legislação trabalhista.EÉ vedada a percepção de Gratificação de Encargos Especiais aos servidores do Quadro de Pessoal do INEA, em razão do efetivo e exclusivo exercício de funções inerentes aos respectivos cargos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323864Legislação EstadualPedro, servidor do Estado de Santa Catarina, se desentende com Carlos, colega de trabalho da mesma instituição, em razão de divergências acerca do enc...Questão 457941204330460Legislação EstadualEm observância ao Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, o concurso público para provimento de todos os cargos da Polícia Civil, que poderá ser...Questão 457941204387667Legislação EstadualEm todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Minas Gerais haverá uma Comissão de Ética com...Questão 457941204388871Legislação EstadualEntre os trechos da legislação ambiental do Estado do Amapá a seguir, assinale aquele que está relacionado à Educação ambiental.Questão 457941204406011Legislação EstadualTodo início do mês, após receber seus vencimentos, Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado ...Questão 457941204419803Legislação EstadualEm relação à licença à gestante e à adotante, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia estabelece que:Questão 457941204420827Legislação EstadualSobre o tema “Direitos e Vantagens” disposto no Decreto-Lei 220/1975, é correto afirmar que:Questão 457941204427216Legislação EstadualA Lei n. 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - tem um capítulo dedicado ao processo disciplinar.A esse respeito,...Questão 457941204427388Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n. 9.298/10, assinale a alternativa que apresenta atribuição do cargo de assistente de trânsito.Questão 457941204431712Legislação EstadualEm relação à Taxa de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que