Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204429088Sobre a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, instituído pela Lei Estadual n. 5.101/07, que dispõe sobre s...1457941204429088Ano: 2013Banca: FGVOrganização: INEA-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.101/2007 - Estrutura do INEASobre a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, instituído pela Lei Estadual n. 5.101/07, que dispõe sobre sua criação e dá outras providências, assinale a afirmativa incorreta.AO Instituto contará com uma Procuradoria, sendo o cargo de Procurador-Chefe nomeado pelo Governador do Estado dentre advogados de notável saber jurídico e reputação ilibada.BO Instituto terá como órgão máximo o Conselho Diretor, devendo contar, também, com uma Procuradoria, uma Corregedoria, uma Biblioteca, um Laboratório de Análises de Qualidade Ambiental, uma Ouvidoria e 09 (nove) Agências Regionais, além das unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.CA natureza de autarquia especial conferida ao Instituto é caracterizada por autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sendo assegurado, nos termos desta Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de sua competência.DO Instituto integrará o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SNGRH, o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.EA Corregedoria acompanhará e fiscalizará permanentemente o desempenho dos servidores do desempenho dos servidores do Instituto, avaliando sua eficiência e o cumprimento dos deveres funcionais, realizando correições e conduzindo processos disciplinares na forma do regulamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326686Legislação EstadualDiversas organizações não governamentais do norte fluminense iniciaram uma mobilização da população diretamente interessada, visando à apresentação de...Questão 457941204327352Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Goiás, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidade...Questão 457941204331131Legislação EstadualAvalie, com base na Constituição do Estado do Amazonas, se os objetivos prioritários do Estado, entre outros, incluem:I. A garantia de controle pelo c...Questão 457941204363695Legislação EstadualDiante da notícia acerca da reformulação de determinada carreira no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, Nayara ficou muito pre...Questão 457941204368496Legislação EstadualDiante do exposto e de acordo com o mencionado Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204427389Legislação EstadualNo que concerne às disposições na Constituição Estadual do Maranhão, o processo legislativo estadual compreende a elaboração de algumas normas relacio...Questão 457941204428788Legislação EstadualA Constituição do Estado do Maranhão, em consonância com as normas constitucionais federais, possui inúmeras regras que regem a atuação do servidor pú...Questão 457941204428837Legislação EstadualNos termos do Decreto n. 2.479/79, (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), a investi...Questão 457941204429509Legislação EstadualO Decreto n. 2.479/79 prevê e regulamenta diversos tipos de licença passíveis de gozo pelos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado do ...Questão 457941204437199Legislação EstadualCom relação à apuração e pagamento do ICMS, analise as afirmativas a seguir.I. Débito de imposto não se confunde com imposto devido.II. Adicionam-se a...