Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204440464A doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manutenção de determinado ato administ...1457941204440464Ano: 2019Banca: FGVOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoA doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manutenção de determinado ato administrativo, pode ocorrer a correção de um vício sanável do ato, mediante a chamada:Arevogação, desde que se trate de ato vinculado e o vício se restrinja aos elementos forma ou motivo;Brepristinação, desde que se trate de ato discricionário e o vício se restrinja aos elementos motivo ou competência;Cconvalidação, desde que não cause prejuízos a terceiros e que se trate de vício nos elementos forma ou competência;Dretificação, desde que se trate de ato discricionário com vício no elemento motivo e que não cause prejuízos à Administração Pública;Eanulação parcial, desde que não cause prejuízos à Administração Pública e que se trate de vício nos elementos motivo ou forma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325915Direito AdministrativoO governador do Estado Alfa, entusiasta do meio ambiente e de sua importância intergeracional, almejava criar uma área de proteção ambiental (APA), de...Questão 457941204326592Direito AdministrativoO Município Alfa celebrou em janeiro de 2024, com a sociedade empresária X, contrato administrativo de prestação de serviço comum de engenharia para a...Questão 457941204338236Direito AdministrativoO Município de Niterói publicou edital de licitação visando à realização de grande obra pública, inexistindo qualquer vedação à participação de pessoa...Questão 457941204344077Direito AdministrativoJosé, servidor público federal ocupante de cargo efetivo junto ao Ministério da Saúde, e sua então esposa Maria se dirigiram ao Cartório do 1º Registr...Questão 457941204368429Direito AdministrativoA existência de órgãos públicos, com estrutura e atribuições definidas em lei, corresponde a uma necessidade de distribuir racionalmente as inúmeras e...Questão 457941204397847Direito AdministrativoCarlos, auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, no exercício da função, durante determinada auditoria, praticou ato il...Questão 457941204403997Direito AdministrativoPara enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional no combate ao novo coronavírus, o Estado Alfa, regularmente, no âmbito ...Questão 457941204405508Direito AdministrativoDentre os diferentes tipos de serviços públicos, há aqueles classificados, pela doutrina, como de utilidade pública.Assinale a opção que apresenta car...Questão 457941204410146Direito AdministrativoA Prefeitura de Terra Bela decide promover a criação de uma controladoria geral para exercer o controle interno dos órgãos e entidades do Poder Execut...Questão 457941204440963Direito AdministrativoA Administração Pública contratou a sociedade empresária Alfa para a construção de um edifício em determinado terreno. Apesar disso, por desorganizaçã...