O genocídio não pode ser considerado crime político para efeitos de extradição.

A liberdade de associação para fins religiosos não está prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ON...

No que se refere à clássica subdivisão das gerações/dimensões dos direitos humanos (1.ª, 2.ª e 3.ª gerações), assinale a opção que apresenta, respecti...

No caso Vladimir Herzog versus Brasil, o Estado brasileiro alegou, na sua contestação, não ter manifestado aceitação da competência da Corte Interamer...

Os direitos sociais expressamente previstos na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) incluemI a organização sindical.II férias remuneradas...

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a opção correta.

Com base na Portaria MS/GM n.º 94/2014, que dispõe sobre a equipe de avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com trans...

As características dos direitos humanos incluem a universalidade, a imprescritibilidade e a irrenunciabilidade.

De acordo com o direito internacional, uma pessoa que tenha sofrido atentado aos seus direitos fundamentais somente pode ser considerada vítima da cri...

Considerando o Decreto n.º 678/1992, que promulga a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue os itens a segui...